Contrato de setup de aplicativo mobile

1. DO OBJETIVO DO CONTRATO

O presente contrato tem por objetivo o setup, personalização e disponibilização de aplicativo mobile, denominado U-app, para relacionamento da CONTRATANTE com seus clientes ou outros usuários externos à organização (denominados “clientes” neste documento). O aplicativo U-app é baseado em uma área de comunicação entre a contratante e seus clientes denominada “Feed do cliente” bem como a organização de formulários de diversas funções para que os clientes possam fazer suas solicitações e estas alimentem automaticamente os fluxos de trabalho da contratante no sistema Ummense.

As principais características do aplicativo mobile que será disponibilizado estão descritas abaixo:

  1. Feed do cliente: O feed é a área de comunicação da contratante com seus clientes. Cada cliente poderá ver no U-app as informações que a contratante compartilhar para ele nos projetos aos quais este cliente foi configurado como “Cliente”. Poderão ser compartilhados textos escritos manualmente, denominados “anotações”, imagens, arquivos e textos automáticos referente ao andamento do projeto, desde que seja assim configurado pela con tratante no sistema Ummense. O cliente poderá interagir com a contratante através do feed deixando seu comentário em resposta à alguma postagem no feita pela contratante ou mesmo em uma anotação individual. As informações do feed poderão ser organizadas por projetos, ou reunidas em uma única tela todas as informações de todos os projetos. A responsabilidade por liberar o acesso do cliente ao feed é da contratante, e poderá ser configurado no sistema da Ummense.

  2. Formulários: Poderá ser cadastrado um número ilimitado de formulários e disponibilizados no U-app para os clientes. Estes formulários poderão ser organizados por categorias e poderão criar projetos no sistema Ummense automaticamente, se assim configurado pela Contratante no sistema Ummense. Não será possível definir para quais clientes cada formulário será exibido, ou seja, todos os formulários marcados para disponibilizar no U-app serão disponibilizados para todos os clientes.

  3. Fotos e arquivos: O cliente poderá realizar o upload de fotos e arquivos no feed ou formulários através do U-app, conforme configurado pela Contratante no sistema Ummense, desde que exista espaço disponível no plano contratado pela empresa para o armazenamento destes arquivos. O envio de fotos poderá ser feito diretamente pelo U-app através da câmera do aparelho em que o aplicativo estiver instalado.

  4. Usuários: O cliente poderá fazer o login no U-app para acessar as suas informações através do e-mail cadastrado como cliente do projeto na Ummense.

  5. Notificações: O cliente será notificado das atualizações através do aplicativo, desde que não bloqueie as notificações e mantenha o U-app logado no smartphone.

  6. Limitações: A quantidade de projetos ativos e a capacidade de armazenamento do sistema Ummense estão vinculados ao plano contratado pela contratante. Sendo assim algumas funcionalidades como upload de arquivos podem ser desabilitadas do aplicativo caso não haja capacidade de armazenamento disponível. A Ummense garante a disponibilidade do U-app e suas atualizações de segurança mediante ao pagamento da taxa anual de atualização informada no momento da contratação e no painel da organização, desde que a contratante permaneça ativa em um dos planos PRO oferecidos na plataforma Ummense, e desde que não ultrapasse o número de 1000 (mil) downloads do aplicativo por ano. Caso seja necessário exceder algum destes limites, a continuidade da distribuição do aplicativo será objeto de negociação entre as partes.

  7. Marca: Para o cliente final, o aplicativo exibirá a marca da Contratante. Os termos de uso do aplicativo e as informações do fabricante, bem como o e-mail disparado para confirmações de login poderão levar a marca Ummense.

  8. Versões: O U-app será disponibilizado nas versões Android e IOS, e o prazo de disponibilização e atualizações nas lojas de aplicativos dependerá dos prazos praticados pelas lojas de aplicativo.

Condições gerais

Propriedade, taxa de setup e gratuidade

O valor cobrado nesta contratação refere-se ao serviço de setup e personalização do U-app, para que este seja disponibilizado com a marca e nome da Contratante, como se desta fosse. A propriedade intelectual e acesso ao código continua sendo da Contratada e nenhum direito é cedido através do pagamento da taxa de setup. Após o primeiro ano será cobrada uma taxa anual de disponibilização do U-app e atualizações de segurança, informada no momento da contratação e no painel da organização. Caso não seja feito o pagamento da taxa anual o aplicativo não receberá as atualizações de segurança. A contratante deverá manter ativo um Plano Pró na ferramenta Ummense, para que o aplicativo continue a ser disponibilizado. Desta forma, o acesso ao aplicativo será gratuito para o cliente final, desde que não aconteçam mudanças significativas no modelo de negócios das lojas de aplicativo ou alterações tecnológicas expressivas.

Acesso aos dados Termos de Uso e Políticas de Privacidade

O U-app, quando ativo, passa a fazer parte do sistema Ummense e está regido pela Política Privacidade e Termos de Uso da Ummense. Desta forma a Ummense, seus colaboradores e parceiros não estão autorizados a acessar a base de clientes e as informações que forem partilhadas entre a contratante e seus clientes. Exceto para comunicações automáticas de segurança e confirmação de identificação, como a validação de e-mail ou telefone, por exemplo. A contratante fica também sujeita aos Termos de Uso e ciente das Políticas da Contratada, podendo a disponibilização do aplicativo ser imediatamente interrompida em caso de violação dos termos ou uso para fins ilícitos.

Suporte

O atendimento de suporte ao U-app não poderá ser acessado pelos clientes finais. O suporte será feito através das formas já disponibilizadas no sistema Ummense e poderá ser acessado apenas pelos usuários da ferramenta Ummense com perfil Administrador ou superior.

2. DA REMUNERAÇÃO

2.1 - A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo serviço descrito na cláusula primeira, o valor estabelecido na loja de planos da ferramenta Ummense, nas formas de pagamento e parcelamento disponíveis no momento da contratação.

3. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS PRAZOS

3.1 - O serviço de setup e disponibilização do U-app será iniciado após a confirmação do pagamento e o recebimento do formulário com as informações e anexos necessários para a execução do serviço. Nenhum serviço será realizado antes da confirmação do pagamento e fornecimento das informações por meio do formulário. Não serão considerados arquivos e dados enviados por e-mail ou outra forma de comunicação que não seja o formulário disponibilizado para este fim. O prazo para disponibilizar o link para download do U-app da contratante será o informado no momento da contratação e contará a partir da confirmação do pagamento e fornecimento das informações por meio do formulário. A processo de disponibilização dos aplicativos nas lojas do Google Play e da Apple iniciará após a disponibilização inicial, e o prazo final dependerá das lojas parceiras.

4. DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

4.1 - A CONTRATADA é responsável pela setup e disponibilização do U-app conforme acordado entre as partes. A CONTRATADA deverá manter o aplicativo em perfeito funcionamento e acessível à CONTRATANTE durante o período de vigência do contrato, desde que a CONTRATANTE mantenha em dia a assinatura de um plano PRO na plataforma e a taxa anual de manutenção e atualização.

4.2 - A montagem, organização e configuração dos formulários que serão disponibilizados no aplicativo, a disponibilização informações para os clientes, de forma automática ou manual será responsabilidade da CONTRATANTE.

4.3 - A CONTRATANTE é responsável pelo cadastro dos clientes e atribuição dos projetos a estes clientes, bem como é responsável pelos acessos de seus colaboradores e as permissões de acessos a dados e permissões de edição e visualização de informações por parte do cliente e dos usuários.

4.4 - Não estão contempladas no presente contrato reuniões presenciais ou on-line entre membros da equipe de desenvolvimento da CONTRATADA e a CONTRATANTE.

4.5 - O aplicativo contemplado neste contrato está sujeito a mudanças e atualizações provocadas por mudanças na legislação, ou em tecnologias e sistemas operacionais. Essas mudanças podem acarretar erros e falhas em toda e qualquer plataforma desenvolvida a qualquer momento. É responsabilidade da CONTRATADA manter as tecnologias atualizadas para funcionamento da plataforma nos principais sistemas operacionais disponíveis no mercado, evitando e reduzindo o tempo de falha na disponibilidade do sistema. Durante as atualizações do sistema este poderá apresentar indisponibilidade momentânea. Caso haja alterações significativas em sistemas operacionais ou nos modelos de negócios da loja de aplicativos que inviabilizem a disponibilização do aplicativo de forma gratuita para os clientes nos termos atuais, eventuais custos não considerados inicialmente poderão ser repassados à CONTRATANTE.

4.6 - A CONTRATADA não possui acesso ás funcionalidades de gerenciamento dos projetos e clientes da CONTRATANTE pela plataforma. Por este motivo a CONTRATADA não se responsabiliza por alterações nas informações de projetos, clientes e fluxos que forem feitas pelos usuários da CONTRATANTE.

4.7 - A CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar a marca da CONTRATANTE em suas campanhas publicitárias, em seu site e materiais de divulgação na condição de “principais clientes”.

4.8 - A estrutura de layout das telas do Aplicativo Mobile manterá os padrões apresentados pela CONTRATADA nos materiais comerciais, podendo haver variações para melhoria de usabilidade ou para utilização de tecnologias específicas para aumentar a performance.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 - As partes são contratantes totalmente independentes, sendo cada uma inteiramente responsável por seus atos e por seus empregados, pelas obrigações e conteúdo das informações prestadas, em toda e qualquer circunstância; o presente instrumento não cria relação de parceria, emprego e nem representação comercial entre as partes, as quais não poderão assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra, nem representá-la sob nenhum pretexto ou situação.

5.2 - Ambas as partes deverão respeitar e cumprir as exigências legais, tributárias e trabalhistas de suas respectivas atividades, bem como deverão efetuar, por sua conta, o pagamento dos impostos, licenças e taxas federais, estaduais e municipais acaso incidentes sobre sua atividade ou decorrentes deste contrato, eximindo a outra parte de responsabilidade por danos ou obrigações decorrentes de suas ações ou omissões em contrariedade a esta cláusula.

5.3 - A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas decorrentes da interrupção dos serviços do provedor, interrupção dos serviços por falta de energia elétrica, falhas nos sistemas de transmissão do CONTRATANTE, qualquer ação de terceiros que impeça a prestação de serviço, bem como de situações resultantes de casos fortuitos ou de força maior.

5.4 - As eventuais tolerâncias da CONTRATADA para com a CONTRATANTE, em relação às obrigações assumidas por esta última no presente contrato significarão mera liberalidade, não importando novação em nenhuma hipótese ou alteração das cláusulas e condições aqui estipuladas.

5.5 - Havendo a desistência da contratação nos primeiros 7 (sete) dias, o valor investido será devolvido integralmente, mediante a solicitação formal realizada neste período.

6. DO FORO

6.1 - Para dirimir questões resultantes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, com expressa renúncia de qualquer outro.

Este documento passa a valer como aceito no momento da contratação e pagamento do serviço proposto. A CONTRATANTE está declarando ter lido, entendido e aceito, sem reservas, todas as cláusulas e condições do presente Contrato.