Contrato de setup de aplicativo mobile

1. DO OBJETIVO DO CONTRATO

O presente contrato tem por objetivo o setup, personalização de identidade visual e disponibilização de aplicativo mobile, denominado U-app, para relacionamento da CONTRATANTE com seus clientes ou outros usuários externos à organização (denominados “clientes” neste documento). O aplicativo U-app é baseado em uma área de comunicação entre a CONTRATANTE e seus clientes denominada “Feed do cliente” bem como a organização de formulários de diversas funções para que os clientes possam fazer suas solicitações e estas alimentem automaticamente os fluxos de trabalho da CONTRATANTE na ferramenta Ummense.

As principais características do aplicativo mobile que será disponibilizado estão descritas abaixo:

  1. Feed do cliente: O feed é a área de comunicação da CONTRATANTE com seus clientes. Cada cliente poderá ver no U-app as informações que a CONTRATANTE compartilhar para ele nos projetos aos quais este cliente foi configurado como “Cliente”. Poderão ser compartilhados textos escritos manualmente, denominados “anotações”, imagens, arquivos e textos automáticos referente ao andamento do projeto, desde que seja assim configurado pela CONTRATANTE no sistema Ummense. O cliente poderá interagir com a CONTRATANTE através do feed deixando seu comentário em resposta à alguma postagem feita pela CONTRATANTE ou mesmo em uma anotação individual. As informações do feed poderão ser organizadas por cards, ou reunidas em uma única tela todas as informações de todos os projetos. A responsabilidade por liberar o acesso do cliente ao feed é da CONTRATANTE, e poderá ser configurado no sistema da Ummense.

  2. Formulários: Poderá ser cadastrados formulários e disponibilizados no U-app para os clientes. A quantidade de formulários poderá ser limitada conforme o plano contratado na ferramenta Ummense. Consulte as informações do seu plano. Estes formulários poderão ser organizados por categorias e poderão criar cards no sistema Ummense automaticamente, se assim configurado pela CONTRATANTE na ferramenta Ummense. Não será possível definir para quais clientes cada formulário será exibido, ou seja, todos os formulários marcados para disponibilizar no U-app serão disponibilizados para todos os clientes.

  3. Fotos e arquivos: O cliente poderá realizar o upload de fotos e arquivos no feed ou formulários através do U-app, conforme configurado pela CONTRATANTE na ferramenta Ummense, desde que exista espaço disponível no plano contratado pela empresa para o armazenamento destes arquivos. O envio de fotos poderá ser feito diretamente pelo U-app através da câmera do aparelho em que o aplicativo estiver instalado.

  4. Usuários: O cliente poderá fazer o login no U-app, para acessar as suas informações, através do e-mail cadastrado na área de Contatos e adicionado como cliente em um card na Ummense.

  5. Notificações: O cliente poderá ser notificado das atualizações dos seus projetos através do aplicativo, desde que não altere as configurações de notificações do U-app, e mantenha o U-app logado no smartphone.

  6. Limitações: A quantidade de projetos ativos, a capacidade de armazenamento de arquivos e fotos e a quantidade de formulários, notificações automatizadas e outras possíveis automações da ferramenta Ummense estão vinculados ao plano contratado pela CONTRATANTE na Ummense. Sendo assim algumas funcionalidades como upload de arquivos podem ser desabilitadas do aplicativo caso não haja capacidade de armazenamento disponível. A Ummense garante a disponibilidade do U-app nas lojas de aplicativos e suas atualizações de segurança mediante:
    a) ao pagamento da taxa anual de atualização informada no momento da contratação e no painel da organização;
    b) não ultrapasse o número de 2000 (dois mil) downloads do aplicativo por ano.

    Caso seja necessário exceder algum destes limites, a continuidade da distribuição do aplicativo será objeto de negociação entre as partes.

  7. Marca: Para o cliente final, o aplicativo exibirá a marca configurada pela CONTRATANTE no momento da configuração do U-app. Os Termos de Uso do Aplicativo e as informações do fabricante, bem como o e-mail disparado para confirmações de login poderão levar a marca Ummense.

  8. Versões: O U-app será disponibilizado nas versões Android e IOS. O prazo de disponibilização e atualizações nas lojas de aplicativos dependerá dos prazos praticados pelas lojas de aplicativo.

  9. Restrições de modelos de aparelhos: O U-app foi desenvolvido e testado em modelos e marcas de aparelhos que representam a grande maioria dos aparelhos disponíveis no Brasil, que funcionam com os sistemas operacionais Android e IOS. Algumas funcionalidades como câmera, microfone, download e upload de arquivos, entre outras, ou mesmo toda a aplicação podem não funcionar em alguns aparelhos de menor relevância em relação à quantidade de usuários. A aparência final do U-app poderá variar em cada aparelho pois depende da resolução e tamanho de telas do aparelho do usuário final, podendo inclusive apresentar partes de texto oculto ou com aparência diferente do ideal projetado. Os testes feitos por nossa equipe foram feitos em modelos e marcas mais comuns no mercado Brasileiro procurando sempre atender ao máximo de usuários possível.

  10. Restrições das lojas de aplicativos: O U-app foi desenvolvido e disponibilizado considerando as regras e critérios atuais vigentes nas lojas de aplicativos. As regras das lojas podem ser alteradas a qualquer momento e os critérios de aprovação podem ser subjetivos e fora do nosso controle. Trabalharemos para adaptar o aplicativo para que este se adapte as novas regras e mantenha sua disponibilidade. Por esse motivo existe o risco de uma ou mais funcionalidades serem descontinuadas ou mesmo o aplicativo não ser mais disponibilizado em uma ou em todas as lojas de aplicativos. Caso o aplicativo seja descontinuado completamente em todas as lojas em um período inferior a 12 meses da primeira publicação do aplicativo contratado, a CONTRATADA devolverá à CONTRATANTE, em forma de créditos para utilização na ferramenta Ummense, o valor pago para o setup do aplicativo proporcionalmente à vigência mínima de 12 meses. Caso o aplicativo seja descontinuado em apenas uma das lojas ou tenha apenas algumas de suas funcionalidades desativadas, ou também, caso a descontinuação ocorra após o período de vigência mínima de 12 meses, não haverá nenhum tipo de reembolso, por se tratar de um fator externo ao controle da CONTRATADA.

Condições gerais

Propriedade, taxa de setup e gratuidade

O valor cobrado nesta contratação refere-se ao serviço de setup e personalização do U-app, para que este seja disponibilizado com a marca e nome da CONTRATANTE, como se desta fosse. A propriedade intelectual e acesso ao código continua sendo da CONTRATADA e nenhum direito é cedido através do pagamento da taxa de setup.

Após o primeiro ano será cobrada uma taxa anual, informada no momento da contratação e no painel da organização, para a manutenção da disponibilização do U-app nas lojas de aplicativos e atualizações de segurança. Caso não seja feito o pagamento da taxa anual, o aplicativo não receberá as atualizações de segurança e será retirado das lojas de aplicativos. Os clientes que já tiverem o aplicativo instalado poderão perder o acesso às informações após 60 dias da constatação do não pagamento da taxa anual.

Caso a CONTRATADA deixe de pagar a taxa anual e queira reativar o U-app em menos de 60 dias, da data de vencimento, deverá solicitar através do serviço de suporte da Ummense e poderá reativar através do pagamento de uma taxa referente à 30% da taxa de setup paga inicialmente. Após os 60 dias as informações do U-app serão excluídas e não será possível reativar o U-app nos termos do contrato atual, a CONTRATANTE deverá fazer uma nova contratação, nos termos e valores disponíveis na data da ocorrência.

O acesso ao aplicativo será gratuito para o cliente final, desde que não aconteçam mudanças significativas no modelo de negócios das lojas de aplicativo ou alterações tecnológicas expressivas.

Termos de Uso e Políticas de Privacidade: Acesso aos dados

O U-app, quando ativo, passa a fazer parte do sistema Ummense e está regido pela Política Privacidade e Termos de Uso da Ummense. Desta forma a Ummense, seus colaboradores e parceiros não estão autorizados a acessar a base de clientes e as informações que forem partilhadas entre a CONTRATANTE e seus clientes. Exceto para comunicações automáticas de segurança e confirmação de identificação, como a validação de e-mail ou telefone, por exemplo. A CONTRATANTE fica também sujeita aos Termos de Uso e ciente das Políticas da CONTRATADA, podendo a disponibilização do aplicativo ser imediatamente interrompida em caso de violação dos termos ou uso para fins ilícitos.

Suporte

O atendimento de suporte ao U-app não poderá ser acessado pelos clientes finais. O suporte será feito através das formas já disponibilizadas no sistema Ummense e poderá ser acessado apenas pelos usuários da ferramenta Ummense com perfil Administrador ou superior.

2. DA REMUNERAÇÃO

2.1 - A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo serviço descrito na cláusula primeira, o valor estabelecido na loja de planos da ferramenta Ummense, nas formas de pagamento e parcelamento disponíveis no momento da contratação.

3. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS PRAZOS

3.1 - O serviço de setup e disponibilização do U-app serão iniciados após a confirmação do pagamento e do recebimento das informações da configuração do U-app disponíveis na ferramenta Ummense com as informações e anexos necessários para a execução do serviço. Nenhum serviço será realizado antes da confirmação do pagamento e do fornecimento das informações por meio do preenchimento dos campos de configuração e envio de dados. Não serão considerados arquivos e dados enviados por e-mail ou outra forma de comunicação que não seja o formulário disponibilizado para este fim.

3.2 - O prazo para disponibilizar o link para download do U-app da CONTRATANTE será o informado no momento da contratação e contará a partir da confirmação do pagamento e fornecimento das informações por meio do formulário.

3.3 - Após o envio das informações para a configuração do U-app, não será permitida a edição dos dados enviados até que o U-app seja disponibilizado nas lojas de aplicativo. As alterações futuras que envolvam atualizações no aplicativo, como nome do U-app, ícone, informações da lojas e preferências do U-app, poderão ser cobradas separadamente, se informado no momento da solicitação de alteração.

3.4 - As atualizações e correções solicitadas pela CONTRATANTE, independente de cobrança ou não por parte da CONTRATADA, poderão levar até 60 dias para serem implementadas e podem depender, em alguns casos, de um novo download por parte do usuário final.

4. DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

4.1 - A CONTRATADA é responsável pelo setup e disponibilização do U-app conforme acordado entre as partes. A CONTRATADA deverá manter o aplicativo em perfeito funcionamento, de acordo com as restrições informadas anteriormente, e acessível à CONTRATANTE durante o período de vigência do contrato, desde que a CONTRATANTE mantenha em dia a taxa anual de manutenção e atualização.

4.2 - A montagem, organização e configuração dos formulários que serão disponibilizados no aplicativo, bem como a disponibilização de informações para os clientes, de forma automática ou manual será responsabilidade da CONTRATANTE.

4.3 - A CONTRATANTE é responsável pelo cadastro dos clientes e atribuição dos projetos a estes clientes. Também é responsável pelos acessos de seus colaboradores e as permissões de acessos, edição e visualização de dados informações, por parte do cliente e dos usuários.

4.4 - Não estão contempladas no presente contrato reuniões presenciais ou on-line entre membros da equipe de desenvolvimento da CONTRATADA e a CONTRATANTE.

4.5 - O aplicativo contemplado neste contrato está sujeito a mudanças e atualizações provocadas por mudanças na legislação, ou em tecnologias e sistemas operacionais. Essas mudanças podem acarretar erros e falhas no aplicativo ou em indisponibilidade parcial ou total. É responsabilidade da CONTRATADA manter as tecnologias atualizadas para funcionamento da plataforma nos principais sistemas operacionais disponíveis no mercado e nas principais marcas e modelos de aparelhos, evitando e reduzindo o tempo de falha na disponibilidade do sistema. Durante as atualizações do sistema este poderá apresentar indisponibilidade momentânea. Caso haja alterações significativas em sistemas operacionais ou nos modelos de negócios da loja de aplicativos que inviabilizem a disponibilização do aplicativo de forma gratuita para os clientes nos termos atuais, eventuais custos não considerados inicialmente poderão ser repassados à CONTRATANTE.

4.6 - A CONTRATADA não possui acesso às funcionalidades de gerenciamento dos projetos e clientes da CONTRATANTE pela plataforma. Por este motivo a CONTRATADA não se responsabiliza por alterações nas informações de projetos, clientes e fluxos que forem feitas pelos usuários da CONTRATANTE.

4.7 - A CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar a marca da CONTRATANTE em suas campanhas publicitárias, em seu site e materiais de divulgação na condição de “principais clientes”.

4.8 - A estrutura de layout das telas do Aplicativo Mobile manterá os padrões apresentados pela CONTRATADA nos materiais comerciais, podendo haver variações para melhoria de usabilidade ou para utilização de tecnologias específicas para aumentar a performance.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 - As partes são contratantes totalmente independentes, sendo cada uma inteiramente responsável por seus atos e por seus empregados, pelas obrigações e conteúdo das informações prestadas, em toda e qualquer circunstância; o presente instrumento não cria relação de parceria, emprego e nem representação comercial entre as partes, as quais não poderão assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra, nem representá-la sob nenhum pretexto ou situação.

5.2 - Ambas as partes deverão respeitar e cumprir as exigências legais, tributárias e trabalhistas de suas respectivas atividades, bem como deverão efetuar, por sua conta, o pagamento dos impostos, licenças e taxas federais, estaduais e municipais acaso incidentes sobre sua atividade ou decorrentes deste contrato, eximindo a outra parte de responsabilidade por danos ou obrigações decorrentes de suas ações ou omissões em contrariedade a esta cláusula.

5.3 - A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas decorrentes da interrupção dos serviços do provedor, interrupção dos serviços por falta de energia elétrica, falhas nos sistemas de transmissão do CONTRATANTE, qualquer ação de terceiros que impeça a prestação de serviço, bem como de situações resultantes de casos fortuitos ou de força maior.

5.4 - As eventuais tolerâncias da CONTRATADA para com a CONTRATANTE, em relação às obrigações assumidas por esta última no presente contrato significarão mera liberalidade, não importando novação em nenhuma hipótese ou alteração das cláusulas e condições aqui estipuladas.

5.5 - Havendo a desistência da contratação, nos primeiros 7 (sete) dias da contratação do setup, o valor investido será devolvido integralmente, mediante a solicitação formal realizada neste período.

6. DO FORO

6.1 - Para dirimir questões resultantes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, com expressa renúncia de qualquer outro.

Este documento passa a valer como aceito no momento da contratação e pagamento do serviço proposto. A CONTRATANTE está declarando ter lido, entendido e aceito, sem reservas, todas as cláusulas e condições do presente Contrato.